Atualização: no dia 1º de dezembro de 2025, a Justiça Federal autorizou a continuidade da comercialização do LiveStrong, decisão (ver documento) devidamente acatada pela própria Anvisa, que expediu uma notificação de cumprimento à liminar (ver documento) no dia 3 de dezembro de 2025. Portanto, o produto permanece liberado para venda enquanto a Agência conclui sua análise.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 26 de novembro de 2025, no
Diário Oficial da União, uma notificação de suspensão das vendas dos produtos à base de proteínas de
fava, por entender se tratar de um novo ingrediente.
A Essential Nutrition entende que essa decisão é contraditória em relação a outros atos já emitidos pela
própria Agência, que anteriormente avaliaram as proteínas vegetais derivadas de fava como aptas ao
consumo humano, conforme estabelecido na IN 28/2018.
É fundamental reforçar que as proteínas de fava e seus hidrolisados são reconhecidamente seguros para o
consumo humano por autoridades internacionais e por normas técnicas de referência global.
Em 2024, a FDA (Food and Drug Administration, Estados Unidos) reconheceu o PeptiStrong® como GRAS
(Generally Recognized as Safe), ou seja, um ingrediente considerado seguro após análise
técnica.
Além disso, a exposição de motivos da própria Instrução Normativa brasileira reconhece que:
“A partir das informações recebidas, verificou-se que os parâmetros de qualidade das proteínas
vegetais
encontram-se abarcados pelo Codex Stan 174, documento que estabelece um padrão geral para produtos
de
proteínas vegetais. (…) Desse processo resultou a proposta de inclusão de nove substâncias fonte de
proteínas vegetais, quais sejam:
• (…)
• Proteína de fava (Vicia faba)
• Proteína isolada de fava (Vicia faba)”
O Codex Alimentarius — referência legal obrigatória, conforme a Lei 9.782/99 — reconhece que a hidrólise
enzimática de proteínas vegetais é um processo seguro, amplamente utilizado e internacionalmente
aceito.
Diante disso, reafirmamos aos nossos consumidores, parceiros e revendedores que os ingredientes
utilizados em nossos produtos possuem histórico de segurança, são amplamente consumidos em diversos
países e atendem às normas internacionais de qualidade e segurança alimentar.
A Essential Nutrition está apresentando os devidos esclarecimentos às autoridades sanitárias para sanar
eventuais divergências interpretativas que possam ter ocorrido.
Seguiremos mantendo consumidores e revendedores informados com total transparência e responsabilidade.